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O Projeto Dabucury

Frente às ameaças de desmatamento, degradação ambiental, causas por diversos  fatores de pressão nas terras indígenas, tais como: o agronegócio, mineradoras e demais empreendimentos de infraestrutura, nasce o projeto “Dabucury- Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental das  Terras Indígenas da Amazônia Brasileira”, uma iniciativa da CESE e da Coiab,  com apoio de R$ 53,8 milhões do Fundo Amazônia/ BNDES a fim de apoiar projetos de gestão territorial e ambiental indígena, no intuito de avançar na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)  e viabilizar o acesso das organizações indígenas aos recursos para realização dos seus projetos.

Diante desse cenário, o Dabucury visa apoiar projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de chamadas públicas, serviços de apoio e capacitações, contribuindo para a consolidação das Terras Indígenas da Amazônia Legal e para a promoção de capacidades técnicas de organizações locais, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI), que sinaliza para a proteção dos direitos indígenas, a utilização sustentável dos recursos florestais, pesqueiros e da terra como recurso e a manutenção da qualidade de vida, bem estar, reprodução cultural e autodeterminação dos povos indígenas.

 

 

O projeto também fortalece processos de organização social e produtiva, governança e estratégias de vida com foco no bem viver e na manutenção da floresta em pé e no protagonismo indígena em questões relacionadas às mudanças climáticas.

O FAM tem como um de seus objetivos promover ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Assim, o apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de editais, englobando ainda suporte técnico, gerencial e jurídico, e ações de formação e desenvolvimento de capacidades para organizações indígenas locais dos nove estados da Amazônia Legal. 

 

COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor (CG) é composto pela CESE, Coiab, Apib, Fundo Podáali e especialistas de notório saber. Cabe ao Comitê Gestor a definição de estratégia para os diversos temas ligados à gestão ambiental territorial indígena e seus impactos nos diferentes estados. Caberá ao CG fornecer elementos para que os editais possuam componentes geográficos e temáticos, de forma que seja garantida a relevância desses instrumentos de demanda induzida ao objetivo central do projeto como um todo.

Atribuições:

  • Definir a abordagem, temas prioritários, faixas de projetos e volume de recursos que serão tratados em cada edital de acordo com o projeto e as regras contratuais do Fundo Amazônia;
  • Aprovar critérios de elegibilidade e seleção dos projetos, com base nas diretrizes do financiador;
  • Aprovar os projetos a partir do parecer da Câmara Técnica;
  •   Acompanhar a execução do mecanismo financeiro e apreciar a avaliação de resultados a partir de relatório anual;
  • Apoiar a divulgação da proposta dentro e fora das Terras Indígenas. 

COMPOSIÇÃO

9

CESE

Titular: Antônio Dimas Galvão | Vinícius Benites Alves
Suplente: Rochelle Fiorini | Isabel Modercin

9

COIAB

Titular: Toya Manchineri- Elcio Severino da Silva Manchineri
Suplente: Maria das Graças Costa Silva

9

APIB

Titular: Kleber Karipuna (Kleber Luiz Santos dos Santos)
Suplente: Dinamam Tuxá (Antônio Fernandes de Jesus Vieira)

9

PODÁALI

Titular: Valéria Paye Pereira
Suplente: Rose Meire Barbosa Côrrea

9

Notório Saber

Titular: Mara Vanessa Fonseca Dutra | Henyo Barreto Trindade Filho
Suplente: João Paulo Lima Barreto | Cássio Noronha Inglês de Sousa

o Dabucury está estruturado em quatro componentes:

Apoio a projetos

O primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos. Estima-se a destinação de R$ 17,3 milhões a até 60 projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI. Os editais englobarão duas categorias de projetos, com valores estimados de R$ 350.000,00 a R$ 400.000,00 e de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00. Os projetos serão avaliados por uma Câmara Técnica e aprovados por um Comitê Gestor, a serem constituídos no âmbito do projeto.

Serviço Financeiro para fomento de iniciativas indígenas focadas na autonomia e autodeterminação na gestão de seus territórios. Serão oferecidos 2 serviços financeiros (projetos) distintos em relação ao tamanho dos projetos e prazos máximos para implementação. São eles:

Categoria Urucum-

Para esta categoria são apoiadas ações de implementação recomendadas nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas que já possuem este instrumento de gestão.

A implementação dos PGTAs deverá, obrigatoriamente, contemplar, ao menos, um dos seguintes eixos temáticos: I) Proteção territorial e dos recursos naturais; II) Governança e participação indígena; IV) Prevenção e recuperação de danos ambientais; V) Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; VII) Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Categoria Jenipapo– 

Nesta categoria serão apoiadas ações de elaboração, conclusão ou atualização dos instrumentos de gestão territorial e ambiental: a) Elaboração de Instrumentos de Gestão, em suas etapas de: Sensibilização e Mobilização; Diagnóstico; e Planejamento; e/ou b) Conclusão de fases e etapas pendentes dos instrumentos já iniciados; e/ou c) Atualização dos instrumentos já existentes.

Apoio técnico, gerencial e jurídico

O segundo componente consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos. São previstos “serviços de entrada”, para apoio às organizações selecionadas nos editais para obtenção de certidões, licenciamento ambiental, registros sanitários, entre outras necessidades associadas ao escopo das propostas aprovadas. E, em caráter mais contínuo, assessoria às organizações ao longo da execução dos projetos, atendendo demandas técnicas, de gestão, de processos comerciais e contratos.

Formação

As ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluem oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação; seminários em temas de interesse das comunidades envolvidas nos projetos e intercâmbios para compartilhamento de experiências.

Comunicação

O componente de Comunicação Estratégica visa ampliar a difusão das boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena. Além de envolver a capacitação da Rede de Jovens Comunicadores/as da Coiab, produção de materiais de divulgação e assessoria de comunicação digital.

Lógica de Intervenção

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio a projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI, do suporte técnico às organizações indígenas executoras dos projetos e de ações de formação e desenvolvimento de capacidades em gestão, prestação de contas, comunicação, e outros temas de interesse das comunidades envolvidas com os projetos apoiados nos editais.

Beneficiários

População indígena da Amazônia Legal, por meio de suas organizações representativas.

Abrangência Territorial

Amazônia Legal: estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão conforme divulgação do IBGE.