Uma gestão de todos – é o que pretendem construir as famílias da Terra Indígena (TI) Umutina com o Plano de Gestão Xuaré, que significa, literalmente, “de todos nós”. Organizado pela Associação Haipuku da Comunidade Indígena Bakalana, localizada em Barra dos Bugres (MT), o projeto busca fortalecer os processos de gestão territorial e ambiental da TI por meio da elaboração de instrumentos de gestão, como o Protocolo de Consulta.
De acordo com o Observatório de Protocolos Autônomos, os Protocolos Comunitários de Consulta são “documentos elaborados pelos povos indígenas e outros povos tradicionais que estabelecem as regras para o procedimento da consulta prévia, livre, informada e de boa fé, para que sejam respeitadas as especificidades culturais, os sistemas jurídicos próprios, as formas de organização social e deliberação coletiva”. Ou seja, são instrumentos que comunicam ao Estado e organizações como os projetos que impactam os povos indígenas e seus territórios devem ser ou não desenvolvidos. Na TI Umutina, como o próprio nome do projeto já antecipa, todas as etapas de construção do Protocolo têm sido feitas de forma coletiva, tanto a partir do seu planejamento, que contou com a realização de dez oficinas envolvendo as cerca de 15 aldeias que compõem a TI, quanto com a participação dos diversos segmentos da comunidade.
“Foram planejadas as oficinas nas aldeias com o objetivo principal de fazer com que todas as lideranças, todos os segmentos que compõem nosso povo participassem. Segmento de jovens, dos anciões, das mulheres, segmento das instituições como escola, saúde indígena, para que houvesse aí essa coletividade nessa discussão, que é muito importante para todo o território”, explica Valdemilson Ariabo, presidente da Associação Haipuku.
A liderança destaca que o desenvolvimento do Protocolo é uma conquista muito importante para compor o Plano de Gestão das comunidades, e que fortalece, inclusive, o comprometimento delas com o território onde vivem.
“Para nós, [o Protocolo de Consulta] nos traz uma grande responsabilidade quanto povo, quanto coletividade, que essa responsabilidade precisa continuar no monitoramento, no manejo do território como um todo”, destaca.
“E isso também nos traz uma clareza da riqueza que existe em nosso território, com a nossa vivência, com as nossas práticas culturais, fomentando e fortalecendo toda a riqueza que tem em nosso território, tanto com a floresta, animais, cabeceira, água, quanto potencialidade e vulnerabilidade do nosso território”, completa Valdemilson.
Guardiões das águas e matas
Embora o território da TI Umutina seja homologado e demarcado, os indígenas destacam que a necessidade de fiscalização e monitoramento ainda é muito grande. Todos os anos a comunidade sofre com queimadas, pesca, caça e comércio de madeira ilegal, além de sofrerem os impactos de diversos danos socioambientais. Com uma área de mais de 28 mil hectares, a TI se localiza na cabeceira de um dos mais importantes rios da bacia do Pantanal, o Rio Paraguai. Por isso, o presidente da associação explica que as ações no território têm um impacto que vai além do próprio país.
“Todas as nossas ações refletem diretamente na sobrevivência do rio, que ele tem um importante papel, uma importante vida para o Pantanal. O percurso dele é muito grande, passa por estados, países, mas a nossa preservação na margem do Rio Paraguai reflete tudo isso, a sobrevivência desse rio”, aponta Valdemilson.
No entanto, o indígena também alerta que esse compromisso ambiental não pode se limitar aos povos indígenas. “Por conta de nós, hoje o rio ainda tem essa preservação, mas essa responsabilidade não é só do território, ela também é do município, ela também é do estado, ela também é do governo federal. E quanto população, precisa ter essa consciência que essa responsabilidade de cuidar, de preservar, da manutenção do Rio Paraguai é de todos nós”.
Sementes que geram frutos
A partir da construção do Protocolo, a TI já desenvolveu novas iniciativas que têm contribuído, inclusive, para a geração de renda da comunidade. Em parceria com uma organização também de indígenas, as famílias deram início a uma iniciativa de coleta de sementes e produção de mudas para recuperar áreas degradadas em outros territórios.
“Foi muito importante para cada vez mais a gente valorizar, incentivar iniciativas sustentáveis para o nosso território, trazendo economia para as famílias”, salienta Valdemilson.
Já o Protocolo de Consulta está em fase de conclusão, e o presidente diz que a comunidade está animada para buscar novos editais e dar seguimento aos instrumentos de gestão territorial. Para a liderança, o Dabucury deixa uma grande marca para o território.
“O protocolo está sendo concluído e a gente está muito feliz nesse processo que estamos vivendo aí. O edital Dabucury nos trouxe essa conquista que vai fazer toda a diferença na nossa convivência com o território, onde nós vamos ter agora o nosso documento, como que de fato nós queremos ser consultados, como que de fato a gente precisa trabalhar isso de forma coletiva, pensando não só na questão territorial, mas pensando de forma geral da sobrevivência do povo dentro do território.”
Sobre o Dabucury
Frente às ameaças de desmatamento, degradação ambiental, causas por diversos fatores de pressão nas terras indígenas, tais como: o agronegócio, mineradoras e demais empreendimentos de infraestrutura, nasce o Projeto “Dabucury- Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental das Terras Indígenas da Amazônia Brasileira”, uma iniciativa da CESE e da Coiab, com apoio do Fundo Amazônia/ BNDES a fim de apoiar projetos de gestão territorial e ambiental indígena, no intuito de avançar na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e viabilizar o acesso das organizações indígenas aos recursos para realização dos seus projetos.